Termo de USO
Introdução
Este documento informa as responsabilidades, deveres e obrigações que todos os visitantes e
usuários assumem ao utilizarem o SITE, denominado Sistema Penitenciário do Estado de
Rondônia, bem como seus sítios e serviços. Ao utilizar o SITE, o usuário ou visitante manifesta
sua concordância com todas as condições impostas neste Termo de Uso.
Definições
- Conteúdo Público: são documentos, dados e informações de interesse da sociedade,
produzidos pelos servidores da SEJUS e órgãos relacionados no exercício de suas funções
e atividades, e que não tenham restrições de sigilo legal;
- Link: sinônimo de Hiperlink. É uma referência dentro de um documento em hipertexto a
outras partes desse documento, ou a outro documento, ou página da internet. Links
estabelecem ligações/vínculos entre endereços na Internet;
- SGA - Sistema Gerenciamento Almoxarifado/Patrimônio: compreende os sítios do Sistema Penitenciário do Governo do Estado de Rondônia
e suas extensões;
- Usuário: qualquer pessoa que acessa determinada área restrita do SGA - Sistema Gerenciamento Almoxarifado/Patrimônio mediante
cadastro;
- Visitante: qualquer pessoa que navega pelo SGA - Sistema Gerenciamento Almoxarifado/Patrimônio ou suas extensões.
Finalidade do SGA - Sistema Gerenciamento Almoxarifado/Patrimônio
O SGA - Sistema Gerenciamento Almoxarifado/Patrimônio é um importante canal de informações e de serviços eletrônicos relacionados com as
atividades de gestão administrativa, provendo importantes instrumentos de controle e
acompanhamento das movimentações de apenados, visitantes do sistema prisional do estado,
advogados, bem como de servidores do quadro.Seguindo um modelo de gestão pública fundamentado em transparência, o SGA - Sistema Gerenciamento Almoxarifado/Patrimônio busca despertar
e estimular a consciência da legalidade e a prática da automatização visando o aprimoramento da
gestão dos recursos públicos para melhor atender ao gestor estadual e à sociedade.
Uso do conteúdo do SGA - Sistema Gerenciamento Almoxarifado/Patrimônio
As informações, os documentos e os dados disponíveis pelo SGA - Sistema Gerenciamento Almoxarifado/Patrimônio são de caráter público e
gratuito. Entretanto, a utilização de alguns serviços pode acarretar em coleta de dados ou estar
condicionada ao prévio cadastro do usuário, mediante fornecimento de informações pessoais, as
quais são acessadas apenas por profissionais autorizados. Para saber mais sobre quais
informações podem ser coletadas, bem como seu uso pelo SGA - Sistema Gerenciamento Almoxarifado/Patrimônio, acesse a Política de
Privacidade.
A SEJUS busca manter o conteúdo do SGA - Sistema Gerenciamento Almoxarifado/Patrimônio atualizado e completo. Por outro lado, a SEJUS não
se responsabiliza pela utilização, aplicação ou processamento que os usuários ou visitantes
possam dar às informações que disponibiliza, sendo o usuário e/ou visitante responsável pela
finalidade do uso dessas informações.
Ao utilizar o SGA - Sistema Gerenciamento Almoxarifado/Patrimônio, o usuário e/ou visitante concorda em:
- Não fornecer informações falsas ou desatualizadas para efetivar seu cadastro para o uso
de serviços;
- Não inutilizar ou modificar qualquer área do Portal;
- Não tentar violar os mecanismos de proteção ao conteúdo do Portal e dos serviços que
este oferece;
- Não utilizar mecanismos automatizados de coleta de dados (robôs);
- Não compartilhar senhas de acesso utilizadas em sistemas eletrônicos do SGA - Sistema Gerenciamento Almoxarifado/Patrimônio e zelar por
sua confidencialidade.
- Não fazer uso indevido dos serviços disponibilizados.
A utilização de determinados serviços e conteúdos oferecidos por meio do SGA - Sistema Gerenciamento Almoxarifado/Patrimônio podem estar
submetidas às condições de uso próprias que, conforme o caso, podem complementar este
Termo de Uso. Portanto, é responsabilidade do usuário tomar ciência das respectivas condições
de uso antes de utilizar tais conteúdos e serviços.
Utilização de Links
SGA - Sistema Gerenciamento Almoxarifado/Patrimônio contém links para outros sítios, que são disponibilizados para facilitar o acesso e dar
comodidade aos usuários e visitantes. A SEJUS não se responsabiliza pelas práticas de
privacidade ou pelos respectivos conteúdos destes.
A inserção de links e referências para o SGA - Sistema Gerenciamento Almoxarifado/Patrimônio em outros sítios é autorizada, observando-se as
seguintes condições:
- A SEJUS não se responsabiliza por alterações no link do SGA - Sistema Gerenciamento Almoxarifado/Patrimônio;
- Não é permitido a nenhum sítio utilizar como sua página inicial o acesso direto à página
inicial do SGA - Sistema Gerenciamento Almoxarifado/Patrimônio.
Direitos Autorais
Todo o conteúdo do SGA - Sistema Gerenciamento Almoxarifado/Patrimônio, tais como textos, marcas, imagens e aplicativos exibidos e
disponibilizados estão protegidos por direitos autorais e são de propriedade da SEJUS, não sendo
permitidas quaisquer modificações.
É permitida a reprodução do Conteúdo Público disponível no SGA - Sistema Gerenciamento Almoxarifado/Patrimônio com observância da legislação
vigente e com a citação da fonte. Ressalte-se que a SEJUS se exime de responsabilidade e não
mantém qualquer vínculo com sítios não governamentais que possam, eventualmente, reproduzir
o Conteúdo Público disponível em seu Portal.
Comunicação com o usuário
Em caso de dúvidas ou sugestões em relação ao conteúdo do SGA - Sistema Gerenciamento Almoxarifado/Patrimônio entre em contato por meio
dos canais de comunicação disponibilizados através do “Fale Conosco” ou pela ouvidoria da
SEJUS.
Atualização das informações do usuário
Além dos casos obrigatórios previstos em lei, é dever dos usuários dos sistemas e serviços
disponíveis no SGA - Sistema Gerenciamento Almoxarifado/Patrimônio manter seus dados atualizados. Para isso, a SEJUS oferece meios que
possibilitam aos usuários atualizar e corrigir os dados preenchidos no cadastro. Essas mudanças
poderão ser realizadas a qualquer momento, conforme necessário.
Disposições Gerais
A SEJUS se reserva o direito de modificar este Termo de Uso ou quaisquer termos adicionais que
sejam aplicáveis a um serviço para refletir alterações na legislação ou mudanças nos próprios
serviços.
Cabe aos usuários e visitantes manterem-se atualizados sobre este Termo de Uso, bem como
sobre os termos de outros serviços que acessarem por meio do SGA - Sistema Gerenciamento Almoxarifado/Patrimônio ou de suas extensões.